Como está registada a moradia que pretende comprar no centro de Portugal (ou outro tipo de propriedade)?
Os imóveis estão registados na repartição de finanças e na Conservatória do Registo Predial. Cada propriedade tem seu próprio número de identificação (artigo/descrição).
Nestas entidades é feita uma distinção entre artigos urbanos e rústicos. No geral, podemos dizer que uma casa é um artigo urbano e um terreno agrícola é rústico. As casas com licença de utilização são artigos urbanos.
Uma caderneta predial ou certidão da conservatória contém as seguintes informações: a localização, o nome dos vizinhos (à data do registro), o ano de registo na matriz, o nome do proprietário ou dos vários proprietários, uma descrição da composição (à data do registo, no caso dos rústicos).
Como faço para (re)conhecer as extremas?
Uma das coisas mais fascinantes: as extremas do terreno, quinta ou moradia que pretende adquirir no Centro de Portugal. Se não houver um desenho, como saber o que é seu e o que é dos vizinhos? As extremas são indicadas com características naturais ou não naturais. Pode ser, por exemplo, um riacho, um caminho, um pedregulho de granito ou, na variante moderna, marcos de betão com as iniciais do proprietário. Dado que praticamente não temos mapas cadastrais na área em que atuamos como mediadora imobiliária no Centro de Portugal, é da responsabilidade do proprietário do terreno, quinta ou moradia que pretende adquirir no centro de Portugal indicar as extremas. Normalmente aconselhamos os compradores a pedir um levantamento topográfico, pois a informação das extremas vai desaparecendo com a morte das pessoas de mais idade que normalmente conhecem bem esses detalhes.
Onde posso construir?
Para cada município, a gestão do território municipal é estabelecida pelo PDM (plano diretor municipal), no qual são designadas áreas com diferentes destinos como: habitação, comércio, indústria, agricultura, conservação de natureza, etc.
Suponhamos que pretende construir uma casa e encontrou o terreno ideal. Então, naturalmente, deve começar por saber se o PDM permite construir nesse local. Se o terreno já se encontra registado como terreno para construção, isso é claro, mas, mesmo assim, recomendamos sempre que procure confirmar com o município. Fica mais difícil quando encontra local ideal para si numa zona remota nas montanhas ou na floresta. Os regulamentos podem ser diferentes de município para município e, portanto, por PDM. Além disso, outras regulamentações nacionais terão de ser consideradas, porque podem constituir impeditivo para as obras.
Os arquitetos locais geralmente estão bem cientes das possibilidades de construção dentro do PDM. Também pode verificar estas possibilidade, por si, através do município. Ao seu pedido de informação, o município indicará por escrito quais são as opções para um local específico de acordo com PDM.
Quando é que uma casa no Centro de Portugal é considerada com sendo destinada a habitação?
Se uma casa é considerada uma ‘casa de habitação’, é porque cumpre as normas de habitabilidade estabelecidas pelo governo português. As normas que se aplicam a isso foram estabelecidas por lei desde 1951 (às vezes, aplica-se uma data posterior nas áreas rurais). As casas só podem ser vendidas como ‘casa de habitação’ se tiverem uma autorização de residência (alvará de licença de utilização) ou se for comprovado que a casa foi construída antes de 1951.